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Artigo 36.º

Chefes de área

Redação registada como em vigor em 06/08/2008.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

Compete aos chefes de área, designadamente:

  1. a)Coadjuvar directamente o respectivo director;
  2. b)Chefiar e orientar a unidade orgânica nos domínios da respectiva competência;
  3. c)Emitir informações e pareceres que lhe forem solicitados pelo respectivo director.