Artigo 10.º

(Processo)

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1 -A oposição é deduzida pelo Ministério Público no prazo de um ano a contar da data do registo da aquisição da nacionalidade, em processo a instaurar nos termos do artigo 26.º
2 -É obrigatória para todas as autoridades a participação ao Ministério Público dos factos a que se refere o artigo anterior.