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Artigo 6.º

(Requisitos)

Redação registada como em vigor em 03/10/1981.

Esta redação foi substituída em 01/11/1994. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
    1. a)Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;
    2. b)Residirem há seis anos, pelo menos, em território português ou sob administração portuguesa;
    3. c)Conhecerem suficientemente a língua portuguesa;
    4. d)Terem idoneidade moral e civil;
    5. e)Possuírem capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência.
  2. 2 -Os requisitos constantes das alíneas b) e c) podem ser dispensados em relação aos que tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português.