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Artigo 5.º

Objectivos da avaliação da qualidade

Redação registada como em vigor em 16/08/2007.

Esta redação foi substituída em 05/09/2019. Ver a versão consolidada

São objectivos da avaliação da qualidade:

  1. a)Proporcionar a melhoria da qualidade das instituições de ensino superior;
  2. b)A prestação de informação fundamentada à sociedade sobre o desempenho das instituições de ensino superior;
  3. c)O desenvolvimento de uma cultura institucional interna de garantia de qualidade.