Artigo 22.º — Presidente

RevogadoVersão 3Vigente desde: 15/12/2021

1 -A ADoP é dirigida por um presidente, cargo de direção superior de 1.º grau.
2 -Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei ou nele forem delegadas ou subdelegadas, compete ao presidente da ADoP:
1. a)Representar a ADoP junto de quaisquer instituições ou organismos, nacionais ou internacionais;
2. b)(Revogada.)
3. c)(Revogada.)
4. d)(Revogada.)
5. e)(Revogada.)
6. f)Aprovar, mediante parecer do diretor executivo, as recomendações e avisos que vinculam a ADoP;
7. g)(Revogada.)
8. h)Exercer os demais poderes que não estejam atribuídos a outros órgãos e serviços.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 15/12/2021

Alterado

Em vigor de 10/10/2019 a 14/12/2021

Lei n.º 111/2019 - 1.ª Série(10/09/2019)

Original

Em vigor de 28/08/2012 a 09/10/2019

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