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Artigo 42.º-A

Criação do perfil dos praticantes desportivos e do seu pessoal de apoio

Redação registada como em vigor em 18/08/2015.

Esta redação foi substituída em 15/12/2021. Ver a versão consolidada

A ADoP pode criar um perfil de praticante desportivo ou de membro do seu pessoal de apoio no sistema ADAMS, ou em qualquer outro sistema equivalente aprovado pela AMA, contendo os seguintes dados:

  1. a)Classe de deficiência em que o praticante desportivo com deficiência compete;
  2. b)Dados relativos ao nível competitivo do praticante desportivo;
  3. c)Data de nascimento;
  4. d)Fotografia;
  5. e)Género;
  6. f)Inclusão no grupo alvo;
  7. g)Informação de contacto, incluindo correio eletrónico, telefone e endereço;
  8. h)Lista das federações desportivas nacionais em que o praticante desportivo ou o membro do pessoal de apoio se encontram filiados;
  9. i)Lista de modalidades e de disciplinas em que o praticante desportivo compete ou em que o pessoal de apoio está envolvido;
  10. j)Lista, incluindo nomes e contactos, de todas as outras organizações nacionais antidopagem a que o praticante desportivo ou o pessoal de apoio pertencem;
  11. k)Nacionalidade;
  12. l)Nome.