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Artigo 10.º-A

Ponto de contacto para a segurança

Redação registada como em vigor em 30/07/2013.

Esta redação foi substituída em 12/09/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao promotor do espetáculo desportivo designar um ponto de contacto para a segurança, comunicando-o ao IPDJ, I. P.
  2. 2 -O ponto de contacto para a segurança é um representante do promotor do espetáculo desportivo, permanentemente responsável por todas as matérias de segurança do clube, associação ou sociedade desportiva.
  3. 3 -Nos casos em que o promotor do espetáculo desportivo não designe um ponto de contacto para a segurança, ou não o comunique ao IPDJ, I. P., presume-se responsável o dirigente máximo do clube, associação ou sociedade desportiva.
  4. 4 -O ponto de contacto para a segurança pode encontrar-se identificado através de sobreveste.