Quem, quando inserido num grupo de adeptos composto por, pelo menos, duas pessoas, organizado ou não, praticar os factos descritos nos artigos 203.º, 204.º, 209.º e 210.º do Código Penal:
- a)No interior do recinto desportivo durante a ocorrência de um espetáculo desportivo;
- b)Em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo; ou
- c)Na deslocação para ou de espetáculo desportivo;
é punido com a correspondente pena de prisão agravada em um quarto nos seus limites mínimo e máximo.