Os magistrados do Ministério Público têm o tratamento e honras concedidos aos juizes dos tribunais junto dos quais exercem funções e usam o trajo profissional que a estes compete.
Os magistrados do Ministério Público têm o tratamento e honras concedidos aos juizes dos tribunais junto dos quais exercem funções e usam o trajo profissional que a estes compete.