Artigo 4.º · Preparar Portugal para o novo contexto europeu
Em vigor desde 27/12/1994
1 -A opção «Preparar Portugal para o novo contexto europeu» visa afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, garantir a segurança externa do País, participar de forma empenhada no processo de construção europeia e promover um crescimento económico sustentado no quadro da UEM.
2 -Assim, em 1995, serão privilegiadas actuações que permitam:
a)Preservar e desenvolver o património histórico-cultural do País, físico e documental; promover a criação e a renovação de infra-estruturas culturais no espaço nacional; reforçar a política de estímulo à actividade criadora e cultural; valorizar a língua e cultura portuguesas no espaço internacional; reforçar os laços afectivos e culturais com os países e comunidades de língua portuguesa;
b)Prosseguir a modernização da instituição militar de forma sustentada e gradual e incrementar a participação do sistema de ciência e tecnologia e da indústria nacionais na área da defesa; afirmar activamente o papel de Portugal no âmbito da NATO e da UEO; continuar a cooperação técnico-militar com os países de língua portuguesa, incluindo o Brasil, e também com países da África Subsariana não lusófona;
c)Participar na concretização do Tratado da União Europeia, valorizar o papel de Portugal no relacionamento da Europa com outras regiões, nomeadamente nos esforços de pacificação na África Austral, prosseguindo o estreitamento de relações com os países africanos de língua oficial portuguesa, o Brasil e as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo; desenvolver e aprofundar o relacionamento com os EUA; marcar presença mais activa no Norte de África; incrementar as relações económicas e culturais com a Ásia/Pacífico.