Saltar para o conteúdo principal

Artigo 44.º-A

Difusão de música portuguesa

Redação registada como em vigor em 08/03/2006.

Esta redação foi substituída em 29/12/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora é obrigatoriamente preenchida, em quota mínima variável entre 25% e 40%, com música portuguesa.
  2. 2 -Para os efeitos do presente artigo, consideram-se música portuguesa as composições musicais:
    1. a)Que veiculem a língua portuguesa ou reflictam o património cultural português, inspirando-se, nomeadamente, nas suas tradições, ambientes ou sonoridades características, seja qual for a nacionalidade dos seus autores ou intérpretes; ou
    2. b)Que, não veiculando a língua portuguesa por razões associadas à natureza dos géneros musicais praticados, representem uma contribuição para a cultura portuguesa.