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Artigo 23.º

Cargos dirigentes

Redação registada como em vigor em 15/01/2004.

Esta redação foi substituída em 03/07/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os dirigentes máximos dos serviços centrais executivos e de controlo e fiscalização ocupam cargos de direcção superior de grau 1 e são coadjuvados por dirigentes em cargos de direcção superior de grau 2, independentemente, em qualquer dos casos, da sua designação.
  2. 2 -A qualificação do cargo de direcção dos dirigentes máximos dos serviços desconcentrados é definida no diploma que cria o serviço em função do nível de competências e responsabilidades que lhes sejam cometidas.
  3. 3 -Os directores de serviços e os chefes de divisão correspondem a cargos de direcção intermédia, de grau 1 e de grau 2, respectivamente.
  4. 4 -As direcções de serviços podem ser colocadas na dependência directa do director-geral ou equiparado, ou dos subdirectores-gerais ou equiparados, neste caso em termos a fixar por despacho do dirigente máximo.
  5. 5 -Podem existir divisões dependentes directamente do director-geral ou de um dos subdirectores-gerais.