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Artigo 11.º

Direitos e deveres especiais do trabalhador artista de espectáculos

Redação registada como em vigor em 07/02/2008.

Esta redação foi substituída em 16/07/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O trabalhador está sujeito a um dever especial de diligência no que respeita à realização e organização do espectáculo público.
  2. 2 -Quando a actividade artística é desenvolvida em grupo, o trabalhador tem um especial dever de colaboração com os restantes membros do grupo, tendo em vista a execução da actividade em comum.
  3. 3 -O trabalhador tem direito à ocupação efectiva quanto à realização de ensaios e demais actividades preparatórias do espectáculo público, não podendo ser excluído destas actividades sem justificação.
  4. 4 -O empregador deve respeitar a autonomia da direcção, supervisão e realização artísticas do espectáculo, abstendo-se de nelas interferir.
  5. 5 -As partes podem estabelecer, por escrito, que o trabalhador realiza a sua actividade artística em exclusivo para o empregador, mediante a fixação de uma compensação adequada para a prestação do trabalho em regime de exclusividade.