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Artigo 5.º

(Incumbências dos centros de saúde)

Redação registada como em vigor em 05/04/1984.

Esta redação foi substituída em 30/09/1999. Ver a versão consolidada

Incumbe aos centros de saúde, relativamente à mulher grávida, sem encargos para esta:

  1. a)Promover a realização das análises necessárias;
  2. b)Proceder ao rastreio de situação de alto risco e à prevenção da prematuridade;
  3. c)Assegurar transporte de grávidas e recém-nascidos em situação de risco, com utilização de meios próprios ou em colaboração com o serviço de emergência médica, as corporações de bombeiros, outras associações humanitárias ou instituições particulares de solidariedade social que possuam serviço de transporte por ambulância;
  4. d)Desenvolver, em cooperação com as escolas, autarquias locais e outras entidades públicas e privadas, acções de informação e esclarecimento sobre a importância do planeamento familiar, da vigilância médica periódica, da preparação para o parto, do parto assistido, das vantagens da amamentação materna e dos cuidados com o recém-nascido.