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Artigo 4.º

Habilitação profissional

Redação registada como em vigor em 04/03/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A atividade referida no artigo anterior apenas pode ser exercida por treinadores de desporto, qualificados nos termos da presente lei, designadamente no âmbito:

  1. a)De federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, exceto para as modalidades em que ainda não exista;
  2. b)De associações promotoras de desporto;
  3. c)De entidades prestadoras de serviços desportivos, como tal referidas no artigo 43.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro.