Artigo 6.º — Entrada em vigor e início de funcionamento dos tribunais de turno

Aprovada em 4 de Julho de 1996.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Promulgada em 14 de Agosto de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendada em 21 de Agosto de 1996.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

MAPA X

Tribunais de turno

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Abrantes:

Comarcas: Abrantes, Entroncamento, Golegã, Mação e Ponte de Sor.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Alcobaça:

Comarcas: Alcobaça, Nazaré e Porto de Mós.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Almada:

Comarcas: Almada e Seixal.

Tribunal de Turno dos Círculos Judiciais da Amadora e Sintra:

Comarcas: Amadora (ver nota a) e Sintra (ver nota b).

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Anadia:

Comarcas: Águeda, Anadia e Oliveira do Bairro.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Angra do Heroísmo:

Comarcas: Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Aveiro:

Comarcas: Albergaria-a-Velha, Aveiro, Ílhavo e Vagos.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Barcelos:

Comarcas: Barcelos e Esposende.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial do Barreiro:

Comarcas: Barreiro, Moita e Montijo.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Beja:

Comarcas: Almodôvar, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Portel e Serpa.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Braga:

Comarcas: Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Vila Verde.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Bragança:

Comarcas: Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial das Caldas da Rainha:

Comarcas: Caldas da Rainha, Peniche e Rio Maior.

Tribunal de Turno dos Círculos Judiciais de Cascais e Oeiras:

Comarcas: Cascais e Oeiras.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Castelo Branco:

Comarcas: Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor e Sertã.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Chaves:

Comarcas: Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Coimbra:

Comarcas: Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Tábua.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial da Covilhã:

Comarcas: Covilhã e Fundão.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Évora:

Comarcas: Arraiolos, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Faro:

Comarcas: Faro, Olhão da Restauração, Tavira e Vila Real de Santo António.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial da Figueira da Foz:

Comarcas: Cantanhede, Figueira da Foz e Montemor-o-Velho.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial do Funchal:

Comarcas: Funchal, Ponta do Sol, Santa Cruz e São Vicente.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial da Guarda:

Comarcas: Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Guimarães:

Comarcas: Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras e Guimarães.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Lamego:

Comarcas: Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Peso da Régua, Resende, São João da Pesqueira e Tabuaço.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Leiria:

Comarcas: Leiria e Marinha Grande.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Lisboa:

Comarcas: Lisboa.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Loulé:

Comarcas: Albufeira e Loulé.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Loures:

Comarcas: Loures e Mafra.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Mirandela:

Comarcas: Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis:

Comarcas: Arouca, Estarreja, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Paredes:

Comarcas: Lousada, Paços de Ferreira e Paredes.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Penafiel:

Comarcas: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Marco de Canaveses e Penafiel.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Pombal:

Comarcas: Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pombal e Soure.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Ponta Delgada:

Comarcas: Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Portalegre:

Comarcas: Avis, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Nisa e Portalegre.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Portimão:

Comarcas: Lagos, Monchique, Portimão e Silves.

Tribunal de Turno do Porto:

Comarcas: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Santa Maria da Feira:

Comarcas: Ovar e Santa Maria da Feira.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Santarém:

Comarcas: Cartaxo, Coruche e Santarém.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Santiago do Cacém:

Comarcas: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém.

Tribunal de Turno dos Círculos Judiciais de Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão:

Comarcas: Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Setúbal:

Comarcas: Palmela, Sesimbra e Setúbal.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Tomar:

Comarcas: Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Torres Vedras:

Comarcas: Cadaval, Lourinhã e Torres Vedras.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Viana do Castelo:

Comarcas: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Vila do Conde:

Comarcas: Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Vila Franca de Xira:

Comarcas: Alenquer, Benavente e Vila de Franca de Xira.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Vila Real:

Comarcas: Alijó, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Viseu:

Comarcas: Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Viseu e Vouzela.

(nota a) Enquanto não se encontrar instalado o respectivo tribunal de comarca, é abrangida pelo Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Lisboa.

(nota b) Enquanto não se encontrar instalado o tribunal de comarca da Amadora, é abrangida pelo Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Loures.