São princípios orientadores das terapêuticas não convencionais:
- 1 -O direito individual de opção pelo método terapêutico, baseado numa escolha informada, sobre a inocuidade, qualidade, eficácia e eventuais riscos.
- 2 -A defesa da saúde pública, no respeito do direito individual de protecção da saúde.
- 3 -A defesa dos utilizadores, que exige que as terapêuticas não convencionais sejam exercidas com um elevado grau de responsabilidade, diligência e competência, assentando na qualificação profissional de quem as exerce e na respectiva certificação.
- 4 -A defesa do bem-estar do utilizador, que inclui a complementaridade com outras profissões de saúde.
- 5 -A promoção da investigação científica nas diferentes áreas das terapêuticas não convencionais, visando alcançar elevados padrões de qualidade, eficácia e efectividade.