- 1.A presente Convenção obrigará apenas os membros da Organização Internacional do Trabalho cuja ratificação tiver sido registada pelo director-geral.
- 2.Entrará em vigor doze meses depois de as ratificações de dois membros terem sido registadas pelo director-geral.
- 3.Em seguida, esta Convenção entrará em vigor para cada membro doze meses depois da data em que tiver sido registada a sua ratificação.