1 -A exploração e, em geral, a utilização da obra podem fazer-se, segundo a sua espécie e natureza, por qualquer dos modos actualmente conhecidos ou que de futuro o venham a ser.
2 -Assiste ao autor, entre outros, o direito exclusivo de fazer ou autorizar, por si ou pelos seus representantes:
a)A publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica;
b)A representação, recitação, execução, exibição ou exposição em público;
c)A reprodução, adaptação, representação, execução, distribuição e exibição cinematográficas;
d)A fixação ou adaptação a qualquer aparelho destinado à reprodução mecânica, eléctrica, electrónica ou química e a execução pública, transmissão ou retransmissão por esses meios;
e)A difusão pela fotografia, telefotografia, televisão, radiofonia ou por qualquer outro processo de reprodução de sinais, sons ou imagens e a comunicação pública por altifalantes ou instrumentos análogos, por fios ou sem fios, nomeadamente por ondas hertzianas, fibras ópticas, cabo ou satélite, quando essa comunicação for feita por outro organismo que não o de origem;
f)Qualquer forma de apropriação directa ou indirecta, tal como venda ou aluguer de exemplares da obra reproduzida;
g)A tradução, adaptação, arranjo, instrumentação ou qualquer outra transformação da obra;
h)Qualquer utilização em obra diferente;
i)A reprodução total ou parcial, qualquer que seja o modo por que for feita;
j)A construção de obra de arquitectura segundo o projecto, quer haja ou não repetições.
3 -Pertence em exclusivo ao titular do direito de autor a faculdade de escolher livremente os processos e as condições de utilização e exploração da obra.
4 -As diversas formas de utilização da obra são independentes umas das outras e a adopção de qualquer delas pelo autor ou pessoa habilitada não prejudica a adopção das restantes pelo autor ou terceiros.