Artigo 99.º · Vendo de exemplares em saldo ou a peso
Em vigor desde 17/09/1985
1 -Se a obra não puder ser colocada pelo preço estabelecido dentro do prazo convencionado ou, na falta de convenção, de oito anos a contar da data da publicação, o editor terá a faculdade de vender em saldo ou a peso os exemplares existentes ou do os destruir.
2 -O editor deve prevenir o autor para este exercer o direito de preferência na aquisição do remanescente da edição por preço fixado na base do que produziria a venda em saldo ou a peso.