- 1 -Nos n.os 1 e 3 do artigo 68.º é suprimida a expressão «literária ou artística».
- 2 -Na alínea e) do n.º 2 do artigo 68.º é aditado o termo «nomeadamente por» após a expressão «sem fios,».
- 3 -No final da alínea f) do n.º 2 do artigo 68.º é aditada a expressão «tal como venda ou aluguer de exemplares da obra reproduzida».
Artigo 29.º
Vigente desde: 17/09/1985
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/09/1985