No n.º 1 do artigo 4.º a expressão «obra literária ou artísticas» é substituída pela expressão «obra» e, no final do mesmo n.º 1, é aditada a expressão «ou publicada».
No n.º 1 do artigo 4.º a expressão «obra literária ou artísticas» é substituída pela expressão «obra» e, no final do mesmo n.º 1, é aditada a expressão «ou publicada».