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Artigo 31.º

(Formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário)

Redação registada como em vigor em 14/10/1986.

Esta redação foi substituída em 24/09/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os educadores de infância e os docentes dos ensinos básico e secundário adquirem qualificação profissional em cursos específicos destinados à respectiva formação, de acordo com as necessidades curriculares do respectivo nível de educação e ensino, em escolas superiores de educação ou em universidades que disponham de unidades de formação próprias para o efeito, nos termos a seguir definidos:
    1. a)A formação dos educadores de infância e dos professora do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico realiza-se em escolas superiores de educação;
    2. b)A formação dos educadores e dos professores referidos na alínea anterior pode ainda ser realizada em universidades, as quais, para o efeito, atribuem os mesmos diplomas que os das escolas superiores de educação;
    3. c)A formação de professora do 3.º ciclo do ensino básico e de professores do ensino secundário realiza-se em universidades.
  2. 2 -A formação dos professores de disciplinas de natureza profissional, vocacional ou artística dos ensinos básico ou secundário adquire-se em cursos profissionais adequados, que se ministram em escolas superiores, complementados por uma formação pedagógica.
  3. 3 -Podem também adquirir qualificação profissional para professores do 3.º ciclo do ensino básico e para professores do ensino secundário os licenciados que, tendo as habilitações científicas requeridas para o acesso à profissionalização no ensino, obtenham a necessária formação pedagógica em curso adequado.
  4. 4 -Os cursos de formação de professores do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico a de professores do ensino secundário serão cursos de licenciatura.
  5. 5 -Os cursos de licenciatura para formação de professores do 2.º ciclo do ensino básico realizados nas escolas superiores de educação organizam-se nos termos do n.º 7 do artigo 13.º
  6. 6 -As escolas superiores de educação e as instituições universitárias podem celebrar convénios entre si para a formação de educadores e professores.