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Artigo 49.º

(Avaliação do sistema educativo)

Redação registada como em vigor em 14/10/1986.

Esta redação foi substituída em 04/09/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O sistema educativo deve ser objecto de avaliação continuada, que deve ter em conta os aspectos educativos e pedagógicos, psicológicos e sociológicos, organizacionais, económicos e financeiros e ainda os de natureza político-administrativa e cultural.
  2. 2 -Esta avaliação incide, em especial, sobre o desenvolvimento, regulamentação e aplicação da presente lei.