Artigo 53.º
Investigação em educação
Redação registada como em vigor em 04/09/2005.
Esta é a versão consolidada em vigor.
A investigação em educação destina-se a avaliar e interpretar cientificamente a actividade desenvolvida no sistema educativo, devendo ser incentivada, nomeadamente, nas instituições de ensino superior que possuam centros ou departamentos de ciências da educação, sem prejuízo da criação de centros autónomos especializados neste domínio.