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Artigo 52.º

(Estruturas de apoio)

Redação registada como em vigor em 14/10/1986.

Esta redação foi substituída em 04/09/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Governo criará estruturas adequadas que assegurem e apoiem actividades de desenvolvimento curricular, de fomento de inovação e de avaliação do sistema e das actividades educativas.
  2. 2 -Estas estruturas devem desenvolver a sua actividade em articulação com as escolas e com as instituições de investigação em educação e de formação de professores.