Artigo 140.º · Transição dos museus integrados na Rede Portuguesa de Museus
Em vigor desde 19/08/2004
1 -Os museus que actualmente integram a Rede Portuguesa de Museus dispõem de dois anos para se adaptarem ao cumprimento das funções museológicas previstas na presente lei e poderão ser objecto das medidas previstas no n.º 2 do artigo 117.º
2 -No termo do prazo previsto no número anterior, o museu pode perder a qualidade de museu da Rede Portuguesa de Museus.
3 -À decisão referida no número anterior aplica-se o artigo 131.º