Saltar para o conteúdo principal

Artigo 28.º

Apoios económicos para aquisição de outros recursos didático-pedagógicos

Redação registada como em vigor em 28/07/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A ação social escolar concretiza-se por meio de diversas formas de intervenção, no sentido de apoiar as famílias, particularmente as mais carenciadas, no acesso a recursos didático-pedagógicos formalmente adotados.
  2. 2 -As disposições relativas aos apoios socioeconómicos para aquisição de outros recursos didático-pedagógicos constam do diploma que regulamenta a ação social escolar.