Art.º 128 · Lei n.º 48/2007 — Objecto e limites do depoimento

1 -A testemunha é inquirida sobre factos de que possua conhecimento directo e que constituam objecto da prova.
2 -Salvo quando a lei dispuser diferentemente, antes do momento de o tribunal proceder à determinação da pena ou da medida de segurança aplicáveis, a inquirição sobre factos relativos à personalidade e ao carácter do arguido, bem como às suas condições pessoais e à sua conduta anterior, só é permitida na medida estritamente indispensável para a prova de elementos constitutivos do crime, nomeadamente da culpa do agente, ou para a aplicação de medida de coacção ou de garantia patrimonial.

Artigo 128.º — Objecto e limites do depoimento