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Artigo 148.º

Reconhecimento de objectos

Redação registada como em vigor em 09/09/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quando houver necessidade de proceder ao reconhecimento de qualquer objecto relacionado com o crime, procede-se de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo anterior, em tudo quanto for correspondentemente aplicável.
  2. 2 -Se o reconhecimento deixar dúvidas, junta-se o objecto a reconhecer com pelo menos dois outros semelhantes e pergunta-se à pessoa se reconhece algum de entre eles e, em caso afirmativo, qual.
  3. 3 -É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 7 do artigo anterior.