- 1 -O ensino a distância, mediante o recurso aos multimedia e às novas tecnologias da informação, constitui não só uma forma complementar do ensino regular mas pode constituir também uma modalidade alternativa da educação escolar.
- 2 -O ensino a distância terá particular incidência na educação recorrente e na formação contínua de professores.
- 3 -Dentro da modalidade de ensino a distância situa-se a universidade aberta.
Artigo 24.º — Ensino a distância
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