- 1 -A Secção V do Capítulo I do Subtítulo I do Título II do Livro I do Código Civil passa a ser intitulada «Menores e maiores acompanhados».
- 2 -A Subsecção III da Secção referida no número anterior passa a compreender os artigos 138.º a 156.º e a ser intitulada «Maiores acompanhados».
- 3 -A Subsecção IV da Secção referida no n.º 1 é suprimida.
- 4 -O Título III do Livro V do Código de Processo Civil passa a ser intitulado «Do acompanhamento de maiores».