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Artigo 2.º

Ordens Honoríficas Portuguesas

Redação registada como em vigor em 02/03/2011.

Esta redação foi substituída em 30/06/2021. Ver a versão consolidada

As Ordens Honoríficas Portuguesas são as seguintes:

  1. a)Antigas Ordens Militares:

    Da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;

    De Cristo;

    De Avis;

    De Sant'Iago da Espada;

  2. b)Ordens Nacionais:

    Do Infante D. Henrique;

    Da Liberdade;

  3. c)Ordens de Mérito Civil:

    Do Mérito;

    Da Instrução Pública;

    Do Mérito Empresarial.