Artigo 4.º

AlteradoVersão 2Vigente desde: 22/04/2001

1 -O Banco dispõe de um capital de (euro) 1000000, que pode ser aumentado, designadamente, por incorporação de reservas, deliberada pelo conselho de administração.
2 -A deliberação do aumento de capital deve ser autorizada pelo Ministro das Finanças.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 22/04/2001

Decreto-Lei n.º 118/2001 - 1.ª Série(17/04/2001)

Original

Em vigor de 31/01/1998 a 21/04/2001