O Conselho Superior de Deontologia e Disciplina é um órgão de carácter consultivo do director nacional em matéria de disciplina e é composto pelos seguintes elementos:
- a)O director nacional, que preside;
- b)O director nacional-adjunto para a área de operações e segurança;
- c)O director nacional-adjunto para a área de recursos humanos;
- d)O inspector-geral;
- e)Um comandante metropolitano a designar pelo director nacional;
- f)Um comandante regional a designar pelo director nacional;
- g)Um comandante de polícia a designar pelo director nacional;
- h)O director do Gabinete de Deontologia e Disciplina;
- i)Três vogais eleitos de entre os candidatos apresentados pelas associações profissionais, nos termos da lei.