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Artigo 41.º — Departamento de Comunicações

Vigente desde: 27/01/1999
  1. 1 -Ao Departamento de Comunicações compete:
    1. a)Projectar a arquitectura dos sistemas de comunicações;
    2. b)Elaborar pareceres necessários à selecção de equipamentos e sistemas de suporte ao desenvolvimento e exploração da rede de comunicações, transmissão e rádio e comutação telefónica;
    3. c)Definir, coordenar a execução ou executar os procedimentos de segurança, confidencialidade e integridade da informação transportada através das redes de comunicações da PSP ou outras que lhe sejam cometidas;
    4. d)Apoiar os utilizadores na exploração dos equipamentos e das redes em exploração;
    5. e)Promover acções de formação e treino dos operadores e colaborar na formação dos utilizadores;
    6. f)Gerir o Centro de Comunicações da Direcção Nacional;
    7. g)Garantir a manutenção dos equipamentos e redes de comunicações;
    8. h)Garantir a manutenção dos equipamentos eléctricos e electrónicos;
    9. i)Promover o depósito e distribuição de material de comunicações.
  2. 2 -O Departamento de Comunicações compreende:
    1. a)A Divisão de Planeamento de Comunicações, que exerce as competências previstas nas alíneas a) e b) do número anterior;
    2. b)A Divisão de Exploração de Comunicações, que exerce as competências previstas nas alíneas c) a f) do número anterior e compreende o Centro de Comunicações da Direcção Nacional;
    3. c)A Divisão de Manutenção de Comunicações, que exerce as competências previstas nas alíneas g) a i) do número anterior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/01/1999

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