Artigo 59.º — Comando

Vigente desde: 27/01/1999

1 -O comando compreende:
1. a)O comandante;
2. b)O 2.º comandante.
2 -O comandante é substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 2.º comandante e, nas faltas ou impedimentos deste, pelo oficial mais graduado ou, se houver vários de igual graduação, pelo mais antigo.

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Em vigor desde 27/01/1999