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Artigo 20.º

Títulos de capital

Redação registada como em vigor em 24/08/2004.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os títulos representativos do capital social das cooperativas têm um valor nominal mínimo de 5 euros ou um seu múltiplo.
  2. 2 -Os títulos são nominativos e devem conter as seguintes menções:
    1. a)A denominação da cooperativa;
    2. b)O número do registo da cooperativa;
    3. c)O valor;
    4. d)A data de emissão;
    5. e)O número, em série contínua;
    6. f)A assinatura de dois membros da direcção;
    7. g)O nome e a assinatura do cooperador titular.
  3. 3 -Os títulos representativos do capital social das cooperativas podem ser representados sob a forma escritural, aplicando-se aos títulos escriturais o disposto no título II do Código dos Valores Mobiliários, com as adaptações necessárias.