Artigo 21.º

Realização do capital

Redação registada como em vigor em 07/09/1996.

Esta redação foi substituída em 11/11/1998. Ver a versão consolidada

1 -O capital subscrito pode ser realizado em dinheiro, bens ou direitos, trabalho ou serviços.
2 -As entradas mínimas referidas no artigo 19.º e as previstas na legislação complementar aplicável aos diversos ramos do sector cooperativo são realizadas em dinheiro, no montante correspondente a, pelo menos, 50% do seu valor.
3 -O capital subscrito deve ser integralmente realizado no prazo máximo de cinco anos.
4 -A subscrição de títulos, a realizar em dinheiro, obriga a uma entrega mínima de 10% do seu valor no acto da subscrição, podendo os estatutos exigir uma entrega superior.
5 -A subscrição de títulos, a realizar em bens ou direitos, trabalho ou serviços, obriga que o valor seja previamente fixado em assembleia de fundadores ou em assembleia geral, sob proposta da direcção.
6 -Quando a avaliação prevista no número anterior for fixada pela assembleia de fundadores ou pela assembleia geral em, pelo menos, 1000000$00 por cada membro, ou em 5000000$00 pela totalidade das entradas, deve ser confirmada por um revisor oficial de contas ou por uma sociedade de revisores oficiais de contas.