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Artigo 41.º

Perda de mandato

Redação registada como em vigor em 07/09/1996.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

São causa de perda de mandato dos membros dos órgãos das cooperativas:

  1. a)A declaração de falência dolosa;
  2. b)A condenação por crimes contra o sector público ou contra o sector cooperativo e social, designadamente pela apropriação de bens do sector cooperativo e social e por administração danosa em unidade económica nele integrada.