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Artigo 77.º

Dissolução

Redação registada como em vigor em 07/09/1996.

Esta redação foi substituída em 07/04/2001. Ver a versão consolidada

As cooperativas dissolvem-se por:

  1. a)Esgotamento do objecto ou impossibilidade insuperável da sua prossecução;
  2. b)Decurso do prazo, se tiverem sido constituídas temporariamente;
  3. c)Verificação de qualquer outra causa extintiva prevista nos estatutos;
  4. d)Diminuição do número de membros abaixo do mínimo legalmente previsto por um período de tempo superior a 90 dias e desde que tal redução não seja temporária ou ocasional;
  5. e)Fusão por integração, por incorporação ou cisão integral;
  6. f)Deliberação da assembleia geral;
  7. g)Decisão judicial transitada em julgado que declare a falência da cooperativa;
  8. h)Decisão judicial transitada em julgado que verifique que a cooperativa não respeita no seu funcionamento os princípios cooperativos, que o objecto real da cooperativa não coincide com o objecto expresso nos estatutos, que utiliza sistematicamente meios ilícitos para a prossecução do seu objecto ou ainda que recorre à forma de cooperativa para alcançar indevidamente benefícios legais.