Art.º 4 · Lei n.º 52/2005 — Grandes Opções do Plano

1 -As Grandes Opções do Plano para 2005-2009 definidas pelo Governo no início da presente legislatura são as seguintes:
1. a)Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos;
2. b)Reforçar a coesão, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades;
3. c)Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento;
4. d)Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania;
5. e)Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País.
2 -O esforço de investimento programado para 2005 no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, em consonância com os objectivos definidos nas Grandes Opções do Plano, tem como principais prioridades dotar o País de infra-estruturas sociais que contribuam para a melhoria das condições de vida, aumentar a produtividade e a competitividade do tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados.
3 -Nos anos de 2005 e 2006, o Governo actuará no quadro legislativo, regulamentar e administrativo, de modo a concretizar a realização, em cada uma das áreas, dos objectivos constantes das Grandes Opções do Plano para 2005-2009.

Artigo 4.º — Grandes Opções do Plano