Art.º 4 · Lei n.º 52/2007 — Redução da pensão de aposentação antecipada

1 -O valor da pensão de aposentação antecipada, calculado nos termos gerais, é reduzido pela aplicação de um factor de redução determinado pela fórmula 1 - x, em que x é igual à taxa global de redução do valor da pensão.
2 -A taxa global de redução é o produto da taxa mensal de 0,5 % pelo número de meses de antecipação apurado entre a idade do interessado no momento do acto determinante referido no artigo 43.º do Estatuto da Aposentação e a de 65 anos.
3 -O número de meses de antecipação a considerar para a determinação da taxa global de redução da pensão é reduzido em 12 meses por cada período de dois anos que o tempo de serviço efectivo exceda os 40 anos.

Artigo 4.º — Redução da pensão de aposentação antecipada