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Artigo 135.º

Composição e competência

Redação registada como em vigor em 03/06/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O tribunal singular é composto por um juiz.
  2. 2 -Compete ao tribunal singular julgar os processos que não devam ser julgados pelo tribunal colectivo ou do júri.