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Artigo 25.º

Fase de compensação

Redação registada como em vigor em 01/01/2012.

Esta redação foi substituída em 01/12/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A fase de compensação decorre por tempo indeterminado, após terminada a fase de requalificação.
  2. 2 -A fase de compensação destina-se a apoiar o funcionário ou agente cujo reinício de funções não tenha ocorrido em fases anteriores, podendo envolver a frequência de acções de formação profissional, em especial se inseridas em procedimentos concretos de selecção para reinício de funções em serviço.
  3. 3 -Durante a fase de compensação, o trabalhador aufere remuneração equivalente a metade da remuneração base mensal correspondente à categoria, escalão, índice ou posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem.
  4. 4 -É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 5 do artigo 23.º e no n.º 5 do artigo anterior.