Artigo 3.º — Instrumentos de mobilidade

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/01/2009

1 -A mobilidade opera-se mediante instrumentos de mobilidade geral e de mobilidade especial.
2 -São instrumentos de mobilidade geral:
1. a)A transferência;
2. b)A permuta;
3. c)A requisição;
4. d)O destacamento;
5. e)A afectação específica;
6. f)A cedência especial.
3 -São instrumentos de mobilidade especial:
1. a)A reafectação;
2. b)O reinício de funções de pessoal colocado em situação de mobilidade especial.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/01/2009

Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série(31/12/2008)

Original

Em vigor de 07/12/2006 a 31/12/2008