Art.º 14 · Lei n.º 53/2015 — Aquisição de participações próprias

1 -A sociedade de profissionais pode adquirir participações próprias, na medida em que a legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º o permita, mas apenas até ao limite de 10 %, sendo consideradas como participações sociais de sócio profissional.
2 -A sociedade de profissionais só pode deter participações próprias pelo prazo máximo de um ano, devendo neste prazo alienar a participação ou amortizá-la.
3 -A participação própria de capital profissional só pode ser transmitida a sócio profissional.

Artigo 14.º — Aquisição de participações próprias