Art.º 41 · Lei n.º 53/2015 — Noção e modalidades

1 -É permitida a cisão de sociedades de profissionais.
2 -As sociedades de profissionais podem:
1. a)Destacar parte do seu património para efeitos de constituição de outra sociedade de profissionais;
2. b)Dissolver-se e dividir o seu património, sendo cada uma das partes resultantes destinada a constituir uma nova sociedade de profissionais;
3. c)Destacar partes do seu património ou dissolver-se, dividindo o seu património em duas ou mais partes, para as fundir com sociedades de profissionais já existentes ou com partes do património de outras sociedades de profissionais, separadas por idênticos processos e com igual finalidade.

Artigo 41.º — Noção e modalidades