Art.º 28 · Lei n.º 56/2008 — Cálculo do valor de edifícios ou construções e das respectivas áreas de implantação e logradouros

1 -Na determinação do valor dos edifícios ou das construções com autonomia económica atende-se, designadamente, aos seguintes elementos:
1. a)Valor da construção, considerando o seu custo actualizado, a localização, o ambiente envolvente e a antiguidade;
2. b)Sistemas de infra-estruturas, transportes públicos e proximidade de equipamentos;
3. c)Nível de qualidade arquitectónica e conforto das construções existentes e estado de conservação, nomeadamente dos pavimentos e coberturas, das paredes exteriores, partes comuns, portas e janelas;
4. d)Área bruta;
5. e)Preço das aquisições anteriores e respectivas datas;
6. f)Número de inquilinos e rendas;
7. g)Valor de imóveis próximos, da mesma qualidade;
8. h)Declarações feitas pelos contribuintes ou avaliações para fins fiscais ou outros.
2 -No caso de o aproveitamento económico normal da área de implantação e do logradouro não depender da demolição dos edifícios ou das construções, a justa indemnização corresponde ao somatório dos valores do solo e das construções, determinados nos termos do presente Código.
3 -No caso contrário, calcula-se o valor do solo, nele deduzindo o custo das demolições e dos desalojamentos que seriam necessários para o efeito, correspondendo a indemnização à diferença apurada, desde que superior ao valor determinado nos termos do número anterior.

Artigo 28.º — Cálculo do valor de edifícios ou construções e das respectivas áreas de implantação e logradouros