Artigo 2.º
Alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro
Data consultada: 26/10/2012.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro
Data consultada: 26/10/2012.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.